Observando os debates gerados no acerca da tramitação no STF sobre a pesquisa com células-tronco pode-se ver que a retórica pró-pesquisa procede através de um duplo argumento: que o embrião não é ser humano e portanto não há sacrifício de vida humana para tais pesquisas, e que a pesquisa é humanista, pois os tratamentos salvariam vidas.
Acerca do primeiro argumento, que o embrião não seria humano, conta-se com o fato de que até determinado número de dias não há sistema nervoso constituído e o embrião não ’sente’ nada. A desqualificação do que é humano e a definição do que é vida humana é extremamente problemática para uma sociedade. O mesmo procedimento foi utilizado na escravidão e no nazismo: desqualifica-se e desfigura-se a imagem do que é homem, o interlocutor não se identifica mais com o outro (atividade tipicamente humana) e alivia-se, assim, o peso ético da ação. Definir ‘vida humana‘ é uma tarefa problemática pois a ausência de dor não é razoável. Assim, joga-se fora o princípio fundamental de precaução no direito.
A qualificação do que é humano através do que chamo de antropomorfismo cognitivo é outro aspecto problemático. Através da eleição do que é semelhante ao homem, feita pelo indivíduo de maneira automática, baseando-se no que ele ’sente’, produz a aberração de considerar mais humano o cão domesticado do que o embrião: o cão interage muito mais do que uma “mera célula”. Este argumento foi utilizado pela apologeta pró-pesquisa Dr. Zatz. De certa forma, somos condenados a sermos seres antropomórficos: identificamos aquelas características nos outros, sejam homens ou animais, de acordo com as nossas próprias características e faculdades. O que é problemático aqui é a perda do realismo científico em vistas à outros interesses.
A deixa acima nos induz ao segundo argumento, que a pesquisa teria um caráter humanista, ele se mostra mais como uma maquiagem. Esta retórica não está preocupada com conhecimentos objetivos, ou seja, sobre afirmações que tenderiam à veracidade das proposições e do qual o princípio de precaução é aliado. Mas está mais preocupada em na utilidade pragmática da pesquisa, a saber: fama para os pesquisadores e dinheiro para empresas. Neste caso, preocupa o fato de que, realmente, o interesse nestas pesquisas está muito menos interessada na saúde da população e mais na fama de pesquisadores e em questões econômicas.
Enfim, há também o argumento forte de que os embriões produto de fertilizações in vitro inviáveis estão aí e não podem ser utilizados para implantação em óvulos. Neste caso, perde-se o foco da questão, pois a própria fertilização in vitro, como regulamentada hoje é questionável. Por que razão devemos ter três óvulos fecundados para uma única implantação uterina? Se o procedimento gera embriões inviáveis, que certamente morrerão, então é o próprio procedimento que é problemático: a geração deliberada de seres humanos inviáveis.
Um efeito comum, nestes debates, é o deslocamento da resolução do discurso ético para o discurso legal, e portanto, político. Funciona assim: há dificuldade em saber a propriedade ética de determinada possível ação (para aqueles que não têm critérios objetivos), portanto, resolve-se através da maioria. O que todos acharam que é certo, passa, assim, a sê-lo. Certamente é problemático, pois a maioria também já achou que judeus deviam ser eliminados, ou que negros podiam ser escravizados. A responsabilidade da propaganda é enorme aqui. Ora, a declaração universal de direitos humanos está fora do jogo da maioria justamente para salvaguardar o que não é negociável: o ser humano. A malandragem, no caso dos embriões, é que se ele não for humano, não é sujeito de direitos e criam, assim, uma referência circular no argumento que procura se auto-sustentar.
Assim, sustento o critério de precaução, que diz que enquanto houver mínima suspeita razoável de que há vida humana, então, ela deve ser protegida.
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